Ementa:
Dispõe sobre: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 27/2026.
Apresentação: 04/05/2026
Protocolo: 1164/2026, Data Protocolo: 04/05/2026 – Horário: 16:05:39
Resultado: Matéria lida
Ementa:
Dispõe sobre: Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 27/2026.
Apresentação: 04/05/2026
Protocolo: 1164/2026, Data Protocolo: 04/05/2026 – Horário: 16:05:39
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